Questão
ID 856435Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Convenção de Basileia (Resíduos Perigosos)
Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
O Decreto no 5.098, de 03/06/2004, que criou o Plano
Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida
a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos
- P2R2, faz referência aos compromissos assumidos
pelo Brasil em convenções internacionais que tratam
do controle de produtos e resíduos químicos.
Dentre tais convenções destaca-se a Convenção de Basileia,
concluída em 1989 e promulgada pelo Brasil em
1993, que versa sobre
Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida
a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos
- P2R2, faz referência aos compromissos assumidos
pelo Brasil em convenções internacionais que tratam
do controle de produtos e resíduos químicos.
Dentre tais convenções destaca-se a Convenção de Basileia,
concluída em 1989 e promulgada pelo Brasil em
1993, que versa sobre