Questão
ID 856424Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A Lei Federal nº 12.187, de 29/12/2009, institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências.
Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação
das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir suas emissões projetadas até 2020 em um percentual dentro
de uma faixa meta.
O Brasil cumpriria esse objetivo de forma mais eficiente economicamente se o percentual de redução obtido fosse de
Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação
das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir suas emissões projetadas até 2020 em um percentual dentro
de uma faixa meta.
O Brasil cumpriria esse objetivo de forma mais eficiente economicamente se o percentual de redução obtido fosse de