Questão
ID 856365Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Segundo o Anexo IV do Decreto no 3.048, de 1999, o trabalho
em mineração subterrânea em frentes de produção
com exposição à associação de agentes físicos, químicos
e biológicos gera o direito à aposentadoria especial, desde
que constatada a nocividade do trabalho e o tempo de
permanência nos termos da Lei Previdenciária.
Para que o INSS possa avaliar a concessão da aposentadoria
especial, deve-se colocar no Perfil Profissiográfico
Previdenciário (PPP), no campo correspondente ao código
GFIP, o número
em mineração subterrânea em frentes de produção
com exposição à associação de agentes físicos, químicos
e biológicos gera o direito à aposentadoria especial, desde
que constatada a nocividade do trabalho e o tempo de
permanência nos termos da Lei Previdenciária.
Para que o INSS possa avaliar a concessão da aposentadoria
especial, deve-se colocar no Perfil Profissiográfico
Previdenciário (PPP), no campo correspondente ao código
GFIP, o número