Questão
ID 85635Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Autorização de Serviços Públicos, Permissão de Serviços Públicos
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Durante o processo de reformulação da prestação de serviços públicos no município Alfa, a prefeitura considera transformar o serviço de transporte coletivo — atualmente operado diretamente pelo governo municipal - em um serviço operado por meio de delegação. Diante disso, três empresas distintas — Beta, Gamma e Delta — apresentam propostas para assumir o serviço. A Beta propõe uma concessão, Gamma sugere uma permissão e Delta oferece uma autorização. Considerando a necessidade de manter uma operação estável, controlada e de longo prazo para o serviço de transporte público, pode-se afirmar que a(s) empresa(s)