Questão
ID 85633Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Abertura de Processo Administrativo, Da Instrução do Processo Licitatório, Das Obras e Serviços de Engenharia, Licenciamento Ambiental
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Um economista busca mecanismos para estender o critério de obediência aos parâmetros ambientais aceitos pela comunidade mundial e utilizados pelas empresas contemporâneas, constituindo padrão de referência nas negociações internacionais.
Nos termos da Lei no 14.133/2021, os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados sob sua égide deverão, nos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, ter