Questão 85628

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85628

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Irredutibilidade dos Vencimentos e Subsídios

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério da Cultura

João, servidor público federal, sujeito ao regime jurídico instituído pela Lei n^o 8.112/1990, ao analisar o seu contracheque, inerente ao mês de maio de 2024, constatou que, além do vencimento, houve o recebimento, em observância às formalidades legais, de valores a título de ajuda de custo, de diárias e de transporte.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 8.112/1990, é correto afirmar que

Alternativa A:
a ajuda de custo e as diárias constituem indenização ao servidor João. Por outro lado, o transporte tem natureza jurídica de gratificação.
Alternativa B:
as diárias e o transporte constituem indenizações ao servidor João. Por outro lado, a ajuda de custo tem natureza jurídica de gratificação.
Alternativa C:
a ajuda de custo constitui indenização ao servidor João. Por outro lado, as diárias e o transporte têm natureza jurídica de gratificação.
Alternativa D:
as diárias constituem indenizações ao servidor João. Por outro lado, a ajuda de custo e o transporte têm natureza jurídica de gratificação.
Alternativa E:
a ajuda de custo, as diárias e o transporte constituem indenizações ao servidor João.

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