Questão 85624

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85624

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Um aluno da graduação deseja apresentar pedido de acesso a informações, sendo correto afirmar que:

Alternativa A:
o pedido não necessita conter a identificação do aluno.
Alternativa B:
o aluno deve expor à universidade os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Alternativa C:
o pedido deve ser feito pelo aluno e apenas pessoalmente.
Alternativa D:
a universidade, na possibilidade de conceder acesso imediato à informação requerida, deve informar ao aluno em prazo não superior a 20 dias.
Alternativa E:
a universidade deve indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido, se for o caso.