Questão
ID 856076Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.127/2013 - Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, Altera o Decreto Nº 4.871, de 6 de Novembro de 2003, e o Decreto Nº 4.136, de 20 de Fevereiro de 2002, e Dá Outras Pr…
Ano: 2017 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
O comandante de um navio, seu representante legal, ou
o responsável pela operação de uma instalação, independentemente
das medidas tomadas para controle de incidente,
deverá comunicar, de imediato, qualquer incidente
de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional,
aos seguintes órgãos:
o responsável pela operação de uma instalação, independentemente
das medidas tomadas para controle de incidente,
deverá comunicar, de imediato, qualquer incidente
de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional,
aos seguintes órgãos: