Questão 85606

No que diz respeito à remuneração dos agentes públicos, conforme ditames constitucionais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É liberada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

( ) Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

( ) Os vencimentos pagos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

( ) O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.