Questão 85596

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85596

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Dona Francisca

O ato praticado por servidor que causa lesão ao erário, conforme dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, é:

Alternativa A:
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Alternativa B:
Incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial do Município.
Alternativa C:
Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Alternativa D:
Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial do Município.
Alternativa E:
Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público.