Questão
ID 855838Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Considere o trecho abaixo.
O Poder Executivo, seguindo as diretrizes da PNMC, estabelece os Planos setoriais de mitigação e adaptação à mudança do clima para a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono. Os Planos visam a atender metas gradativas de redução de emissões [...] por meio [...] das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAS).
Disponível em < http://www.mma.gov.br/clima/politica-nacional-sobre-mudanca-do-clima
>. Acesso em: 10 fev. 2018. Adaptado.
Em relação às ações de mitigação, verifica-se que o NAMAS