Questão
ID 855837Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama nº 03/1990 - Dispõe sobre Padrões de Qualidade do Ar, Previstos no Pronar
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Observe abaixo o trecho da Resolução Conama no 3/1990, que dispõe sobre padrões de qualidade do ar.
Para os efeitos desta Resolução ficam estabelecidos os seguintes conceitos:
I - Padrões Primários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.
II - Padrões Secundários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral.
Parágrafo único. Os padrões de qualidade do ar serão o objetivo a ser atingido mediante a estratégia de controle fixada pelos padrões de emissão e deverão orientar a elaboração de Planos Regionais de Controle de Poluição do Ar.
Em relação aos conceitos de padrões de qualidade de ar apresentados acima, verifica-se que os