Questão
ID 855741Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A Lei no 3.807/1960 instituiu a aposentadoria especial. O
INSS possui regras para a aposentadoria especial, que
foram mudando ao longo dos anos. A partir de 01 de janeiro
de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa
99/INSS/DC de 05 de novembro de 2003 e, em
cumprimento ao parágrafo 2 do art. 68 do RPS, passou a
ser exigido apenas um documento único a ser preenchido
com a finalidade de comprovação dos períodos trabalhados
em condições de exposição a agentes nocivos, a
partir de 2004.
O referido documento e o responsável pelo seu preenchimento
são, respectivamente:
INSS possui regras para a aposentadoria especial, que
foram mudando ao longo dos anos. A partir de 01 de janeiro
de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa
99/INSS/DC de 05 de novembro de 2003 e, em
cumprimento ao parágrafo 2 do art. 68 do RPS, passou a
ser exigido apenas um documento único a ser preenchido
com a finalidade de comprovação dos períodos trabalhados
em condições de exposição a agentes nocivos, a
partir de 2004.
O referido documento e o responsável pelo seu preenchimento
são, respectivamente: