Questão
ID 855702Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 2.745/1998 - Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Segundo o Decreto no 2.475/1998, NÃO poderá concorrer
à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia
pessoa física ou empresa que haja participado da
elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a
hipótese de contratação
à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia
pessoa física ou empresa que haja participado da
elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a
hipótese de contratação