Questão
ID 855629Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Nos termos da Lei no 13.303/2016, nas licitações e contratos
de que trata essa Lei, serão observadas algumas
diretrizes, dentre as quais a avaliação de impactos de vizinhança,
na forma da legislação
de que trata essa Lei, serão observadas algumas
diretrizes, dentre as quais a avaliação de impactos de vizinhança,
na forma da legislação