Questão
ID 855625Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
De acordo com os termos da Lei no 13.303 de 30/06/2016,
ocorrerá a dispensa de licitação para a compra ou locação
de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades
precípuas, quando as necessidades de instalação e localização
condicionarem a escolha do imóvel, desde que o
preço seja compatível com o valor de mercado, segundo
ocorrerá a dispensa de licitação para a compra ou locação
de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades
precípuas, quando as necessidades de instalação e localização
condicionarem a escolha do imóvel, desde que o
preço seja compatível com o valor de mercado, segundo