Questão
ID 85558Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vício de Objeto
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Rica
Leia e responda:
O requisito do ato administrativo que corresponde ao efeito jurídico imediato do ato, ou seja, o resultado prático causado em uma esfera de direitos e que representa uma consequência para o mundo fático em que vivemos e, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito. É a modificação fática realizada pelo ato no mundo jurídico. São as inovações trazidas pelo ato na vida de seu destinatário.
Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 3ª edição. Salvador: Editora Saraiva, 2015.
Qual requisito do ato administrativo é citado no texto?