Questão
ID 855510Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Homologação de Laudos ou de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Nos termos da lei de arbitragem, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do