Questão 855508

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 855508

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

A Lei n° 12.651/2012 prevê espécies de áreas protegidas, dentre as quais a reserva legal que deve ser conservada com cobertura de vegetação e é configurada como uma

Alternativa A:
limitação administrativa, que impõe a manutenção desse espaço protegido nas propriedades rurais.
Alternativa B:
área de domínio público ou privado a ser mantida nas propriedades urbanas e rurais.
Alternativa C:
área de domínio público, localizada em área urbana ou rural, impondo a necessidade de desapropriação se recair sobre imóvel privado.
Alternativa D:
servidão administrativa, que impõe a manutenção desse espaço protegido apenas nas propriedades urbanas.
Alternativa E:
servidão ambiental, localizada em área urbana ou rural, que impõe a manutenção desse espaço protegido em imóveis de domínio público ou privado.

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