Questão
ID 855504Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A criação de uma agência reguladora, nos termos da
Constituição de 1988, dependerá de lei
Constituição de 1988, dependerá de lei