Questão 855498

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 855498

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Sociais e CIDE sobre as Receitas de Exportação

Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Uma empresa irá realizar a exportação de revestimentos cerâmicos que fabrica. Em consulta sobre a necessidade de pagar PIS e COFINS sobre a receita advinda da variação cambial relativa à essa operação comercial, recebe a informação de que os tributos

Alternativa A:
são devidos, já que a operação de exportação da cerâmica é a única a gozar de imunidade.
Alternativa B:
são devidos, já que se trata de um benefício fiscal que, como tal, deve ser interpretado restritivamente.
Alternativa C:
são devidos, porque a receita decorrente da variação cambial não está inserida no ato de exportar.
Alternativa D:
não são devidos, havendo desoneração constitucional para todas as receitas advindas da exportação.
Alternativa E:
não são devidos, se a receita da variação cambial foi embutida na receita total da operação comercial.

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