Questão 85547 de Direito Administrativo - FGV 2024

Questão

ID 85547

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Decreto nº 7.203/2010 - Vedação do Nepotismo (Administração Federal), Jurisprudência sobre Nepotismo

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

João, Presidente da autarquia XYZ, pretende indicar quatro pessoas para ocuparem cargos em comissão na referida entidade, quais sejam:

I. Luiz, seu irmão (parente colateral de segundo grau);

II. Fernando, seu tio (parente colateral de terceiro grau);

III. Fabiano, seu primo (parente colateral de quarto grau); e

IV. Joana, sua companheira.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar a vedação ao nepotismo impede que João nomeie

Alternativa A:
Joana e Fernando para ocuparem cargos em comissão na autarquia XYZ. Por outro lado, a proscrição citada não alcança, no caso narrado, Luiz e Fabiano.
Alternativa B:
Luiz e Joana para ocuparem cargos em comissão na autarquia XYZ. Por outro lado, a proscrição citada não alcança, no caso narrado, Fernando e Fabiano.
Alternativa C:
Luiz, Fernando e Joana para ocuparem cargos em comissão na autarquia XYZ. Por outro lado, a proscrição citada não alcança, no caso narrado, Fabiano.
Alternativa D:
Joana para ocupar cargo em comissão na autarquia XYZ. Por outro lado, a proscrição citada não alcança, no caso narrado, Luiz, Fernando e Fabiano.
Alternativa E:
Luiz, Fernando, Fabiano e Joana para ocuparem cargos em comissão na autarquia XYZ.