Questão 85541

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85541

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Plano de Trabalho, Termo de Colaboração

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério da Cultura


A organização religiosa XYZ, que se dedica a atividades e a projetos de interesse público e de cunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos, foi qualificada como organização da sociedade civil. Em seguida, foi celebrada uma parceria entre a referida organização e a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela administração pública, envolvendo a transferência de recursos financeiros.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.019/2014, é correto afirmar que a parceria foi celebrada através de um

Alternativas da questão 85541
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