Questão 85536

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85536

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Entre as diferentes maneiras possíveis de descentralização da atividade administrativa, por parte da Administração Pública, a descentralização por colaboração ocorre quando o ente público

Alternativa A:
transfere para uma entidade privada a execução de serviço público, por meio de contrato.
Alternativa B:
cria órgãos, por meio de lei, para executar atividades típicas da Administração Pública.
Alternativa C:
cria pessoa jurídica para realizar atividade pública, por meio de lei complementar.
Alternativa D:
utiliza órgãos públicos para explorar atividades econômicas em regime concorrencial, mediante autorização
Alternativa E:
intervém na iniciativa privada, por meio de tributação, visando a aumentar a participação social no governo.

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