Questão 85530

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85530

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Finalidade das Licitações

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Conforme a Lei nº 14.123/2021, o processo licitatório tem por objetivos

Alternativa A:
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa B:
descrever a necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
Alternativa C:
elaborar o edital de licitação.
Alternativa D:
analisar os riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.
Alternativa E:
definir as condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento.