Questão 85495

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 85495

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - da Formalização dos Contratos, Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Lei n.º 13.303/2016 veda

Alternativa A:
o uso do sistema de registro de preços como procedimento auxiliar nas licitações.
Alternativa B:
a celebração de contrato por prazo indeterminado.
Alternativa C:
o estabelecimento de remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado para obras de engenharia.
Alternativa D:
a contratação direta de serviços técnicos especializados de fiscalização ou gerenciamento de obras ou serviços.
Alternativa E:
a padronização dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos de acordo com normas internas específicas.

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