Questão 85478

No Art. 28 da Lei nº 14.133/2021 são apresentadas cinco modalidades de licitação: Pregão, Tomada de Preços, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo.

O Leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluídas as fases de lance, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

O Diálogo Competitivo observará as regras e condições previstas no edital, que indicará: I. a qualificação exigida dos participantes; II. as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; III. as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

O Concurso é restrito a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem adaptação de soluções disponíveis no mercado; e, impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas como precisão suficiente pela Administração.