Questão 85462

Em relação ao acesso a informações, com base na Lei Federal nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A realização de audiências públicas não é uma forma de assegurar o acesso a informações públicas.

( ) São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.