Questão
ID 854204Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue os itens seguintes, a respeito da pré-qualificação permanente.
A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.