Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Solidariedade
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito
tributário, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ao adquirir bem imóvel, Fernando não se preocupou em fazer
constar da escritura de compra e venda comprovante de quitação
do imposto predial e territorial urbano (IPTU), apesar de ter-lhe
sido apresentada tal prova. Posteriormente, comprovou-se que o
tributo nunca fora pago e que o vendedor falsificara a certidão
fazendária, em conluio com funcionário da receita.
Nessa situação, pode a administração responsabilizar Fernando,
solidariamente, pelo pagamento do tributo.