Questão
ID 854125Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Acerca do ICMS, julgue os itens abaixo.
O ICMS incidirá sobre a venda de bens do ativo fixo de determinada indústria moveleira, enquadrando-se na hipótese de incidência do art. 155, inciso I, alínea b, da Constituição da República, em vista da existência de circulação de mercadoria.