Questão
ID 853878Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.
No caso de aposentadoria compulsória, o cálculo do benefício deverá levar em consideração o tempo de contribuição que o servidor público titular de cargo efetivo possua.