Questão
ID 853877Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.
Os regimes de previdência destinados aos servidores públicos titulares de cargo efetivo têm, obrigatoriamente, caráter contributivo.