Questão 853863

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas na Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/1998.

Fábio tomou posse, em 25/9/2001, no cargo temporário de médico do governo do estado do Paraná. Nessa situação, deve filiar-se, no exercício desse cargo, ao regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo daquele estado.