Questão
ID 853816Disciplina: Direito Civil
Assunto: Obrigatoriedade (Pacta Sunt Servanda)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.
O contrato concluído e vigente somente pode ser alterado por decisão judicial.