Questão
ID 853801Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Julgue os itens subseqüentes.
A Emenda Constitucional n.º 20/1998 proibiu a contagem de tempo de contribuição fictício, a exemplo do que ocorria com a licença-prêmio, que era contada em dobro, quando não gozada.