Questão
ID 853717Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Repouso Semanal Remunerado
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
O repouso semanal remunerado deve ser obrigatoriamente concedido aos domingos pela empresa, independentemente de lei complementar ou qualquer convenção coletiva.