Questão
ID 853715Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
Os trabalhadores rurais que forem despedidos arbitrariamente poderão, a depender do caso concreto, receber indenização, conforme a Constituição da República, independentemente de qualquer lei complementar.