Questão
ID 85347Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo VI - do Contrato de Concessão, Princípio da Modicidade das Tarifas
Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo
No âmbito das concessões de serviço público, a modicidade tarifária é um princípio essencial e tem como objetivo garantir: