Questão 85345

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 85345

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2025 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Banco do Estado do Pará

A Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) regula o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas. O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, exceto:

Alternativa A:
informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Alternativa B:
orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
Alternativa C:
informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
Alternativa D:
informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas à sua política, organização e serviços.
Alternativa E:
informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

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