Questão
ID 85344Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo, Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Conforme disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), certas autoridades têm a competência para classificar informações no grau de sigilo ultrassecreto, assegurando a proteção de dados cuja divulgação possa representar riscos à segurança do Estado ou da sociedade.
Com base nessa legislação, uma autoridade responsável por essa classificação é o