Questão
ID 85335Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo I - Disposições Preliminares, Seção I - das Normas Gerais
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Julgue os seguintes itens, referentes a requisitos de transparência a serem observados pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista, segundo a Lei n.º 13.303/2016.
I adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação
II elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas
III divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional
IV divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade
Assinale a opção correta.