Questão 85328 de Direito Administrativo - IVIN 2025

Questão

ID 85328

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - do Processo Administrativo de Responsabilização

Ano: 2025 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí

Para responder às questões 27 e 28, considere a seguinte situação hipotética:

O presidente da Associação de Comerciantes da Vila Antiga (ACVA), com a intenção de agilizar a pavimentação da rua de sua sede, procurou o Subsecretário de Obras e Infraestrutura do Município e, pela priorização do pedido no calendário de execução das pavimentações, prometeu presentear o pai do Subsecretário com um lote para edificação residencial na região, a fim de que todos fossem beneficiados com a providência, conforme argumentou na conversa. O Subsecretário não aceitou a proposta, razão pela qual o presidente não chegou a cumprir o prometido.

O processo administrativo para apuração da responsabilidade da ACVA deverá ser conduzido:

Alternativa A:
Por servidor designado pela autoridade máxima da Controladoria do Município ou órgão apurador competente.
Alternativa B:
Por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.
Alternativa C:
Por servidor designado pela autoridade instauradora, desde que seja estável e de reputação ilibada.
Alternativa D:
Por comissão designada pelo Chefe do Executivo correspondente e composta por, no mínimo, 3 (três) servidores estáveis.
Alternativa E:
Por servidor designado pelo Chefe do Executivo correspondente, desde que seja estável e de reputação ilibada.

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Questão 85328

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