Questão
ID 85313Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública, Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada pertence a um familiar próximo do gestor e que a dispensa de licitação não atendia aos critérios legais. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, qual das condutas abaixo não se aplica a esse caso?