Questão 85310

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 85310

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Hipóteses de Extinção dos Contratos, Rescisão Unilateral, Rescisão de Pleno Direito

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Durante uma análise de contratos administrativos, um gestor público se depara com cláusulas que preveem a possibilidade de rescisão unilateral. Essa rescisão pode ser motivada por diversas razões, como interesse público ou descumprimento contratual. Qual das afirmativas a seguir relacionadas reflete corretamente as condições para a rescisão unilateral de um contrato administrativo, segundo a legislação vigente?

Alternativa A:
É permitida apenas em casos de inadimplemento, e deve ser precedida de notificação formal ao contratado.
Alternativa B:
Deve ser precedida de aviso prévio e, ainda, estar fundamentada em razões de interesse público, conforme previsão legal.
Alternativa C:
Pode ocorrer a qualquer momento, desde que haja conveniência administrativa, sem necessidade de justificativa formal.
Alternativa D:
Não pode ser realizada se o contrato tiver sido celebrado por tempo indeterminado, independentemente das condições contratuais.

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