Questão 85296

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 85296

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Responsabilidades

Ano: 2025 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima

Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, na forma do art. 32, da Lei nº 12.527/2011, EXCETO:

Alternativa A:
impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiros, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.
Alternativa B:
agir com culpa ou dolo, independente de má-fé, na análise das solicitações de acesso à informação.
Alternativa C:
destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.
Alternativa D:
recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
Alternativa E:
ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.