Questão 85281

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 85281

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração, Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2025 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Jonatas é servidor público federal e está interessado em informações mais detalhadas sobre o seu vencimento. Consultando a tutela da Lei nº 8.112/90 acerca desse tema, Jonatas obteve a informação de que

Alternativa A:
o servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
Alternativa B:
a retribuição recebida por um servidor, pelo exercício de função de direção, é excluída do teto de remuneração.
Alternativa C:
o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter transitório, é irredutível.
Alternativa D:
as faltas justificadas, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, porém não serão consideradas como efetivo exercício.

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