Questão
ID 85269Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Fiscalização e Controle dos Subordinados
Ano: 2025 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de São Benedito
Certas premissas devem ser observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização.
A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração.
O texto refere-se à seguinte premissa: