Questão
ID 85265Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Competitividade
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) no seu art. 5°, estabelece princípios que devem ser observados em todas as fases da licitação. Um desses princípios é: