Questão 85257

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 85257

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Caducidade dos Atos Administrativos

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Fundação Nacional do Índio


Leia o trecho a seguir, que versa sobre uma forma de extinção dos atos administrativos:


"Os atos administrativos [...] possuem base na lei. Se esta regra é revogada por outra promulgada depois, sendo os atos administrativos outrora expedidos contrários ao novo diploma normativo, eles acabam extintos [...]. Quando uma lei é revogada, os regulamentos ou atos que possuem fundamento nesta norma acabam por tombar automaticamente."


(HEINEN, Juliano. Curso de Direito Administrativo. 3ª ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022. pág. 1045.)


Analise as alternativas e assinale aquela que aponta corretamente a forma de extinção dos atos administrativos tratada no excerto acima:

Alternativas da questão 85257
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